Parecer Jurídico nº 5 de 2026 | Providências | 01/04/2026 (Parecer Jurídico nº 5 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

01/04/2026

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GP

Unidade Destino

Diretoria Jurídica - DJ

Data Encaminhamento

01/04/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Providências

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

SEGUE O REFERIDO PDL CONFORMR SOLICITADO PELO JURÍDICO