Tramitações (Parecer Jurídico nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/04/2026 | CSECLT - Comissão de Saúde e Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Gabinete da Presidência - GP | Parecer favorável da comissão |
| 09/04/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CSECLT - Comissão de Saúde e Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Para providências |
| 07/04/2026 | Expediente - EXP | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Às Comissões para parecer |
| 06/04/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Expediente - EXP | Ao Expediente |
| 01/04/2026 | Diretoria Jurídica - DJ | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |
| 01/04/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Diretoria Jurídica - DJ | Providências |
| 26/03/2026 | Diretoria Jurídica - DJ | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |