Parecer Jurídico nº 5 de 2026 | Ao Expediente | 06/04/2026 (Parecer Jurídico nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/04/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Expediente - EXP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Ao Expediente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DO EXPEDIENTE DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.