Resolução nº 303, de 27 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
303
Ano
2011
Data
27/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos do Regimento Interno e dispõe sobre a composição da Mesa da Câmara e sua eleição.
Indexação
Observação
Altera artigos 14 e 15.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 144, de 10 de abril de 1995
Anexos Norma Jurídica