Resolução nº 366, de 02 de dezembro de 2020

Altera e revoga-se artigos da Resolução 144, de 10 de abril de 1995 - RICML.

Altera artigos 14, 34, 35, 39, 158, 168, 229 e 349, acresce alínea "g" ao inciso VII do artigo 26, acresce inciso VII ao artigo 33, revoga incisos XI e XII do artigo 34, revoga artigos 36 e 36-A, altera parágrafo 4º do artigo 182, altera parágrafo 2º do artigo 252, altera parágrafo único do artigo 319, altera parágrafos 2º e 3º do inciso IX do artigo 26.