Resolução nº 373, de 14 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
373
Ano
2021
Data
14/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acresce o inciso XXIII ao parágrafo primeiro do artigo 54 e dá nova redação ao parágrafo único do artigo 157, ambos da Resolução 144, de 10 de abril de 1995 - RICML.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 144, de 10 de abril de 1995
Anexos Norma Jurídica