Resolução nº 392, de 06 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
392
Ano
2024
Data
06/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 26, inciso IX alínea “a”; ao artigo 53; ao artigo 201 parágrafo 4º e ao artigo 240 parágrafo 2º, todos da Resolução nº 144 de 10 de abril de 1995 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme/SP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Resolução nº 09/23.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 144, de 10 de abril de 1995
Anexos Norma Jurídica