Lei nº 4.268, de 07 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4268
Ano
2024
Data
07/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Indexação
crédito verba
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica