Lei nº 4.278, de 18 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4278
Ano
2024
Data
18/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dá denominação a Sistema de Lazer - Desmembramento "Fermac", - "Praça Pedro Fantinato Neto"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica