Lei nº 614, de 01 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
614
Ano
1964
Data
01/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre contagem de tempo, para efeito de aposentadoria ou disponibilidade.
Indexação
quadro efetivos executivo servidor contagem tempo aposentadoria disponibilidade
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 154, de 13 de julho de 1954
Anexos Norma Jurídica