Lei nº 4.286, de 10 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4286
Ano
2024
Data
10/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (10.154.437,20)
Indexação
Observação
Encaminhada via e-mail em 12/04/2024 - Oficio 1826/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica