Lei nº 4.290, de 19 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4290
Ano
2024
Data
19/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Ementa
“Dispõe sobre denominação de Próprio Público Municipal”. (Ana Luiza Bernardo Carreira).
Indexação
Observação
Lei ordinária recebida por e-mail da SNJ na data de 19/04/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica