Lei nº 763, de 14 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
763
Ano
1966
Data
14/12/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do 13º Salário aos Funcionários municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 331, de 24 de novembro de 1958
Anexos Norma Jurídica