Lei nº 858, de 19 de dezembro de 1967

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

858

Ano

1967

Data

19/12/1967

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

30/12/1970

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a fixação de vencimentos do funcionalismo municipal.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 331, de 24 de novembro de 1958
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 701, de 16 de fevereiro de 1966
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 800, de 24 de abril de 1967
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.062, de 30 de dezembro de 1970

     

    Anexos Norma Jurídica