Lei nº 1.061, de 30 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1061
Ano
1970
Data
30/12/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/04/1973
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do Ensino Primário Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.108, de 28 de dezembro de 1971
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.148, de 13 de fevereiro de 1973
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.151, de 04 de abril de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.157, de 23 de abril de 1973
Anexos Norma Jurídica