Lei nº 1.064, de 03 de fevereiro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1064
Ano
1971
Data
03/02/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/04/1973
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei nº 1062, de 30 de dezembro de 1970.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.062, de 30 de dezembro de 1970
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.157, de 23 de abril de 1973
Anexos Norma Jurídica