Lei nº 1.106, de 23 de dezembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1106
Ano
1971
Data
23/12/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1055, de 30/12/1970.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.055, de 30 de dezembro de 1970
Anexos Norma Jurídica