Lei Complementar nº 911, de 15 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
911
Ano
2024
Data
15/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação/compra e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica