Lei nº 4.304, de 06 de junho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4304

Ano

2024

Data

06/06/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

06/06/2024

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”

Indexação

Observação

Assuntos


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