Lei nº 1.236, de 12 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1236
Ano
1974
Data
12/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1113, de 18/02/1972.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.113, de 18 de fevereiro de 1972
Anexos Norma Jurídica