Lei nº 1.239, de 17 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1239
Ano
1974
Data
17/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei 1055, de 30/12/1970.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.055, de 30 de dezembro de 1970
Anexos Norma Jurídica