Lei nº 1.286, de 30 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1286
Ano
1976
Data
30/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Substitui a planta básica do P.D.D.I.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.107, de 28 de dezembro de 1971
Anexos Norma Jurídica