Lei nº 1.426, de 23 de setembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1426
Ano
1980
Data
23/09/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1113, de 18/02/1972.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.113, de 18 de fevereiro de 1972
Norma correlata
Lei nº 1.385, de 29 de novembro de 1979
Anexos Norma Jurídica