Lei nº 1.542, de 14 de setembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1542
Ano
1983
Data
14/09/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Câmara Municipal de Leme a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para extensão da Lei nº 951 de 14 de janeiro de 1976, alterada pela Lei nº 1002, de 16 de junho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 8179, de 8 de julho de 1976.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.395, de 04 de dezembro de 1979
Norma correlata
Lei nº 1.592, de 25 de setembro de 1984
Anexos Norma Jurídica