Lei nº 1.798, de 04 de agosto de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1798
Ano
1988
Data
04/08/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo nº 4 da Lei 1620, de 02 de abril de 1985.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.620, de 02 de abril de 1985
Anexos Norma Jurídica