Lei nº 1.909, de 07 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1909
Ano
1990
Data
07/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre pagamento de prêmios de seguros.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.656, de 17 de dezembro de 1985
Anexos Norma Jurídica