Lei Complementar nº 744, de 19 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
744
Ano
2018
Data
19/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dá nova redação ao artigo 1° e parágrafo único da Lei Complementar nº 456, de 09 de junho de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 696, de 26 de maio de 2015."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 456, de 09 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica