Lei nº 2.374, de 30 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2374
Ano
1998
Data
30/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe o uso de cerol - produto obtido pela mistura de cola com vidro moído -, ou de qualquer outro material cortante, nas linhas para empinar pipas ou nos brinquedos e objetos destinados à recreação, esportes ou lazer.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.498, de 11 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica