Lei nº 4.342, de 05 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4342

Ano

2024

Data

05/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/12/2024

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N.º 4.264, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LEME INCENTIVO FINANCEIRO ETAPA PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM NAS CAMPANHAS ANUAIS DE VACINAÇÃO, CAMPANHAS DE IST/AIDS, CAMPANHAS DE ZOONOSES, CAMPANHAS DE ENDEMIAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Indexação

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