Lei Complementar nº 28, de 09 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
28
Ano
1991
Data
09/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/02/1992
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o valor da URM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 26, de 02 de outubro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 10 de fevereiro de 1992
Anexos Norma Jurídica