Lei Complementar nº 58, de 03 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
58
Ano
1993
Data
03/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/03/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o valor da UPRG e UPRM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 56, de 05 de novembro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 05 de março de 1993
Anexos Norma Jurídica