Lei Complementar nº 698, de 23 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
698
Ano
2015
Data
23/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade com o Plano Nacional de Educação".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 940, de 02 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica