Lei Complementar nº 706, de 15 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
706
Ano
2015
Data
15/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria a Coordenadoria Geral na estrutura das Secretarias de Cultura e Turismo, da Saúde e da Educação, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 802, de 12 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica