Lei Complementar nº 249, de 23 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
249
Ano
1999
Data
23/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece requisitos para os cargos criados pelo art. 1º da Lei Complementar nº 245, de 05 de maio de 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 245, de 05 de maio de 1999
Anexos Norma Jurídica