Lei Complementar nº 316, de 28 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
316
Ano
2001
Data
28/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos artigos 2º e 4º da Lei Complementar nº 307, de 26 de março de 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 307, de 26 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica