Lei Complementar nº 373, de 23 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
373
Ano
2003
Data
23/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria novo incentivo ao Programa de Incentivos e Desenvolvimento Municipal - PROINDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 211, de 26 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica