Lei Complementar nº 304, de 28 de fevereiro de 2001 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 524, de 05 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
524
Ano
2008
Data
05/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 512 de 22 de fevereiro de 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica