Lei nº 4.382, de 02 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4382
Ano
2025
Data
02/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2025
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica