Lei nº 4.389, de 17 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4389
Ano
2025
Data
17/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui, no âmbito do Município de Leme SP, a Carteira de Identificação da Pessoa com doença neoplásica maligna (câncer)”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica