Lei nº 4.397, de 30 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4397
Ano
2025
Data
30/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down no Município de Leme.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica