Lei nº 4.407, de 20 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4407
Ano
2025
Data
20/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências." (R$ 185.000,00)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica