Lei nº 4.410, de 22 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4410
Ano
2025
Data
22/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no município de Leme/SP o "Abril Laranja - Mês de Conscientização sobre Maus-Tratos a Animais" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica