Lei nº 4.411, de 22 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4411
Ano
2025
Data
22/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município Leme.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica