Lei nº 4.415, de 04 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4415
Ano
2025
Data
04/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Lei 4.378, de 27 de março de 2025, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica