Lei nº 4.424, de 24 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4424
Ano
2025
Data
24/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no Município de Leme/SP o Selo “Pet Friendly”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica