Lei nº 4.431, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4431
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências” (R$ 11.952,00)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica