Lei nº 4.432, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4432
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a aprovação e instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância 2022-2032.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica