Lei nº 4.437, de 07 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4437
Ano
2025
Data
07/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre denominação de praça.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica