Lei Complementar nº 941, de 13 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
941
Ano
2025
Data
13/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso de área pública em favor da Associação Cultural e Esportiva União de Leme - ACEUL, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica