Lei nº 4.439, de 13 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4439
Ano
2025
Data
13/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica